Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041032-08.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.202,50

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ARAMIZ JULIO GONCALVES MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE

OAB/RS 069967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/02/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA02JFFC

28/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado

28/01/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/02/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:24

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA02JFFC

28/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado

28/01/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: ARAMIZ JULIO GONCALVES MENDES (REQUERENTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041032-08.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 602) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 602

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/09/2024, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 23:59

Outras decisões

30/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

23/04/2024, 14:16

Alterado o assunto processual

25/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

12/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/08/2023, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/07/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/06/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2023 20:49:12)

15/06/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/11/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2022, 15:51

Alterado o assunto processual

01/06/2022, 15:43

Juntada de íntegra do processo

31/05/2022, 16:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

31/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:11

SENTENÇA

•12/02/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:48

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:11

SENTENÇA

•12/02/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:48

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41

DESPACHO

•31/05/2022, 16:41