Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043167-87.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.301,03

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

CLAUDIA DOS SANTOS MAPELLI

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/12/2024, 10:52

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

12/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado

12/12/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/12/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:03

16/12/2024, 10:52

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

12/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado

12/12/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/12/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA DOS SANTOS MAPELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043167-87.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 605) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 605

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

09/09/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2024, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

02/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

30/08/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - EXCLUÍDA

10/04/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/03/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/02/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:35

SENTENÇA

•08/07/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 12:00