Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5076128-74.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.349,06

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CARLA ADRIANA GRANEZ SALINES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 046277·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

26/04/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA03JFFC1)

20/02/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2025

22/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

26/04/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA03JFFC1)

20/02/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:48

13/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2025

22/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 08:36

Expedição de Edital - intimação

19/09/2025, 08:07

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA03JFFC1 para NJ4BANKJ)

16/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

12/06/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/06/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/04/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01JFFC2 para POA03JFFC1)

06/03/2025, 18:23

Declarada incompetência

06/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA01JFFC

28/01/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/01/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/01/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLA ADRIANA GRANEZ SALINES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5076128-74.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 622) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 622

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

06/09/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/06/2024, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/06/2024, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2024, 23:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:03

SENTENÇA

•04/04/2024, 17:09