Recurso de Medida Cautelar Cível 5009267-75.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.510,04

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIMAR PAIM DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado

13/12/2024, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001852-20.2024.8.21.0083/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

13/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/11/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/11/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado

13/12/2024, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001852-20.2024.8.21.0083/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

13/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/11/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

29/11/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIMAR PAIM DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009267-75.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 294) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 294

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/10/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50018522020248210083/RS

27/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50018522020248210083/RS

26/09/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:41