Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005666-45.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.296,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MARIA BORELLI PEDON

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS PITON

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

12/08/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/08/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2025, 07:24

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

12/08/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:01

11/08/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/08/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

24/03/2025, 16:54

Expedição de mandado - CM0049

24/03/2025, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/02/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> FWN1JE

11/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/11/2024, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:13

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/11/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA BORELLI PEDON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005666-45.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 778) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 778

07/11/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

18/09/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/09/2024, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/09/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/09/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/08/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:04

SENTENÇA

•30/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:23