Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000216-04.2016.8.21.0114 - TJRS | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.537,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

BETSZAIDA ALVES MACEDO WOLFF

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERLIM ARNECKE REBELATTO

OAB/RS 099522·CPF·Representa: Autor

KARINE VIANNA HANSEN

OAB/RS 050600·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA

OAB/RS 099711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/03/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NVP1JE

27/01/2025, 17:30

Transitado em Julgado

27/01/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:09

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/03/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:01

14/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NVP1JE

27/01/2025, 17:30

Transitado em Julgado

27/01/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GRAZIELA LIPPERT DA SILVA RECORRIDO: BETSZAIDA ALVES MACEDO WOLFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MERLIM ARNECKE REBELATTO (OAB RS099522) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000216-04.2016.8.21.0114/RS (Pauta: 9) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 9

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

05/07/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 20:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/04/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:05

Alterado o assunto processual

20/03/2024, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/03/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio - (NVP1CIV1J para NVP1JE1J)

20/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 356/2023-CGJ

17/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:29

Recebidos os autos - TJRS -> NVP1CIV Número: 50002160420168210114

26/05/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002160420168210114/TJRS

05/04/2023, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVP1CIV -> TJRS

25/01/2023, 17:22

Alterado o assunto processual

25/01/2023, 17:22

Alterado o assunto processual

25/01/2023, 17:20

Alterado o assunto processual

25/01/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/10/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NVP1CIV

10/08/2022, 16:34

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos - NVP1CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2022, 11:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/08/2022, 11:14

SENTENÇA

•24/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 09:03