Recurso de Medida Cautelar Cível 5008639-86.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IVANIR MERCEDES FOCHESATTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ZACCANI BAGGIO

OAB/RS 102111·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

NENCY BERTOLDO

OAB/SC 035345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado

30/01/2025, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000971-55.2024.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

30/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000971-55.2024.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

27/01/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/12/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 20:41

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado

30/01/2025, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000971-55.2024.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

30/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:16

28/01/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000971-55.2024.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

27/01/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/12/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IVANIR MERCEDES FOCHESATTO ADVOGADO(A): MARIANA ZACCANI BAGGIO (OAB RS102111) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO / RS PROCURADOR(A): NENCY BERTOLDO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008639-86.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 284) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 284

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/10/2024, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/09/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/09/2024, 23:59

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50009715520248210079/RS

10/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabIHMN -> Sec22CCiv

10/09/2024, 15:39

Declarada incompetência

10/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIHMN

10/09/2024, 12:44

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente (Câmara) PARA: Agravo de Instrumento

10/09/2024, 12:43

Distribuído por sorteio - (IHMN)

09/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos - GabIHMN -> DProc

09/09/2024, 22:02

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/09/2024, 15:39