Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000399-83.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

CIRO SEIBERT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> AGO1JE

23/01/2025, 15:26

Transitado em Julgado

23/01/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/01/2025, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/01/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2024, 14:07

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 08:26

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:12

27/01/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> AGO1JE

23/01/2025, 15:26

Transitado em Julgado

23/01/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/01/2025, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/01/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/11/2024, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CIRO SEIBERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000399-83.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 709) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 709

07/11/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

10/10/2024, 17:14

Decisão Interlocutória

16/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/03/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/11/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

12/09/2022, 17:18

Juntada de íntegra do processo

12/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

15/08/2022, 15:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/08/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:59

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:43