Execução Fiscal 5000200-45.2006.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.101,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TERENCE ANTHONY MULLIGAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MINUSSI

OAB/RS 070261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 16/01/2026

10/02/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 03:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 113

16/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/01/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 16/01/2026

10/02/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 03:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:45

SENTENÇA

•03/12/2025, 14:50

16/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 113

16/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/01/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/12/2025, 16:43

Extinto o processo por desistência

03/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027303620178210132/RS

18/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2025 até 15/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 117/2025-CGJ

07/07/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 02:18

Decisão Interlocutória

27/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:53

Recebidos os autos - TJRS -> SPG1CIV Número: 50002004520068210132/TJRS

20/02/2025, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002004520068210132/TJRS

28/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: TERENCE ANTHONY MULLIGAN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MINUSSI (OAB RS070261) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000200-45.2006.8.21.0132/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPG1CIV -> TJRS

28/10/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/10/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/09/2023, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 00:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2023, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/12/2022, 03:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/08/2022, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SPG1CIV

20/11/2021, 14:17

Juntada de íntegra do processo

20/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos - SPG1CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 16:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 20:17

OUTROS

•24/07/2025, 13:02

OUTROS

•24/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:25

SENTENÇA

•15/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 13:58