Execução Fiscal 5006286-52.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.442,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ANA PAULA WENDT HAAG

CPF

Reu

MAICON BARBOSA HAAG

CPF

Reu

WENDT & HAAG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA KARINE SEMENSATO

OAB/RS 113787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

19/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:37

19/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2026 09:38:58)

05/02/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:21

Recebidos os autos - TJRS -> CEN2CIV Número: 50062865220228210041/TJRS

09/10/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50062865220228210041/TJRS

15/04/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50062865220228210041/TJRS

28/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI APELANTE: WENDT & HAAG LTDA (EXECUTADO) APELADO: ANA PAULA WENDT HAAG (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MAICON BARBOSA HAAG (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA KARINE SEMENSATO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5006286-52.2022.8.21.0041/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

08/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50062865220228210041/TJRS

08/10/2024, 11:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEN2CIV -> TJRS

07/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/07/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

14/09/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2023, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2023, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 09:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 17:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/06/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 24

24/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/03/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 17

01/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

19/01/2023, 13:19

Expedição de mandado - CM0041

19/01/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225712778

17/01/2023, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 12:40

SENTENÇA

•07/06/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:52