Execução Fiscal 5000350-91.2003.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.541,51

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

AIRTON CUNHA

CPF

Reu

RUBEM BRUST

CPF

Reu

MARA LUIZA C. BRUST

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RENATO MUNOZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO

OAB/RS 076640·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RENATO MUNOZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO

OAB/RS 076640·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005473620098210015/RS

13/05/2026, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005473620098210015/RS

13/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

15/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005473620098210015/RS

13/05/2026, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005473620098210015/RS

13/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

04/05/2026, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

15/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:47

Decisão Interlocutória

23/02/2026, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

22/02/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2026

19/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 88 e 97

12/02/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

14/01/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

09/01/2026, 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 89

06/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:09

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBEM BRUST - EXCLUÍDA

05/12/2025, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARA LUIZA C. BRUST - EXCLUÍDA

05/12/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:39

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:06

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50003509120038210015/TJRS

29/05/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003509120038210015/TJRS

01/04/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003509120038210015/TJRS

28/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: MARA LUIZA C. BRUST (EXECUTADO) APELADO: RUBEM BRUST (EXECUTADO) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CUNHA (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000350-91.2003.8.21.0015/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50016024620148210015/RS

05/06/2024, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004636920088210015/RS

12/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 06:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 28

10/10/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

24/08/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 12:41

Expedição de mandado - CM0015

24/07/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235257303

09/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/01/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/11/2022, 19:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

27/07/2022, 13:09

Juntada de íntegra do processo

27/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 14:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/01/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:25

SENTENÇA

•03/04/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 08:51