Embargos à Execução Fiscal 5002598-94.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.623,07

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

PROCASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Autor

SILVERIO SIGNORI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS 012602·CPF·Representa: Autor

DEIVI TROMBKA

OAB/RS 056283·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA LIPPERT

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS 012602·CPF·Representa: Autor

DEIVI TROMBKA

OAB/RS 056283·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA LIPPERT

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN1CIV

23/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN1CIV -> CCALC

04/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 05/11/2025 15:24:57)

07/11/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/08/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

12/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

11/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN1CIV

23/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN1CIV -> CCALC

04/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:54

PETIÇÃO

•04/11/2025, 22:25

07/11/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 05/11/2025 15:24:57)

07/11/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/08/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

12/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

11/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:14

Recebidos os autos - TJRS -> CAN1CIV Número: 50025989420168210008/TJRS

02/07/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025989420168210008/TJRS

08/05/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50025989420168210008/TJRS

28/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) ADVOGADO(A): Renato Donadio Munhoz (OAB RS012602) APELANTE: SILVERIO SIGNORI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) ADVOGADO(A): Renato Donadio Munhoz (OAB RS012602) APELADO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHERON DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002598-94.2016.8.21.0008/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN1CIV -> TJRS

03/09/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/09/2024, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/06/2024 até 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 15/2024 - DF

10/06/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/11/2023, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235881458 (Preparo de Recurso)

24/11/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 53

19/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 18/09/2023 18:28:24)

19/09/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 35

27/06/2023, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

16/06/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/03/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

13/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 6, 11 e 10

08/11/2022, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

21/10/2022, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

21/10/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 10 e 11

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN1CIV

18/07/2022, 23:01

Juntada de íntegra do processo

18/07/2022, 23:01

Remetidos os Autos - CAN1CIV -> NUCDIGLOC

20/10/2021, 09:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/02/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:57

SENTENÇA

•19/09/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:44