Agravo de Instrumento 5203175-83.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

VALMIR ANTONIO MAFFINI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE INACIO DA CONCEICAO

OAB/RS 021527·CPF·Representa: Autor

TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO

OAB/RS 086753·CPF·Representa: Autor

IZABEL FAVARIN DE OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/RS 099287·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

23/03/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - Sec21CCiv -> GabCLM

10/02/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2025, 08:48

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

23/03/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/03/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:34

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - Sec21CCiv -> GabCLM

10/02/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

28/11/2024, 17:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/11/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO MAFFINI ADVOGADO(A): JOSÉ INÁCIO DA CONCEIÇÃO (OAB RS021527) ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) ADVOGADO(A): IZABEL FAVARIN DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RS099287) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5203175-83.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 140

07/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2024, 19:16

Recebido o recurso com efeito suspensivo

14/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 19:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCLM

25/07/2024, 16:48

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária

25/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos - GabCLM -> DProc

25/07/2024, 16:11

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.

25/07/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 19:30