Agravo em Recurso Especial 5062035-16.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 463.030,46

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PERFILLINE COMPONENTES METALICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425675/2026

04/05/2026, 11:31

Protocolizada Petição 425675/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2026, 13:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 13:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Agravo

•06/02/2026, 13:50

Acórdão

•06/02/2026, 13:50

Decisão

•06/02/2026, 13:50

Decisão

•06/02/2026, 13:50

Acórdão

•06/02/2026, 13:50

Acórdão

•06/02/2026, 13:50

Decisão

•06/02/2026, 13:50

Sentença

•06/02/2026, 13:50