Embargos à Execução Fiscal 5000780-70.2023.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.171,73

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

DAIANE RAMOS DE OLIVEIRA PASINATTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA TOSON

OAB/RS 096155·CPF·Representa: Autor

GIOVANA FERREIRA DENGO

OAB/RS 116578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

03/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA3CIV -> CCALC

27/01/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:21

Recebidos os autos - TJRS -> VAA2CIV Número: 50007807020238210038/TJRS

30/01/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007807020238210038/TJRS

28/11/2024, 15:56

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

03/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA3CIV -> CCALC

27/01/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 12:16

08/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:21

Recebidos os autos - TJRS -> VAA2CIV Número: 50007807020238210038/TJRS

30/01/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007807020238210038/TJRS

28/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO APELADO: DAIANE RAMOS DE OLIVEIRA PASINATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA TOSON (OAB RS096155) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000780-70.2023.8.21.0038/RS (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAA2CIV -> TJRS

04/11/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/09/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/09/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/09/2024, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/05/2024, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007548220178210038/RS

30/04/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007548220178210038/RS

30/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2024-CGJ

01/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2023 16:23:17)

17/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/03/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:34

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235055579

02/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50007548220178210038/RS

26/01/2023, 15:27

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:58