Execução Fiscal 5013910-75.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.948,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

VILSO PIAS JÚNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

08/05/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 02:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

08/05/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:23

27/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 02:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 49

16/10/2025, 07:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2025, 15:01

Expedição de ofício

09/10/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 02:23

Decisão Interlocutória

26/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:37

Decisão Interlocutória

29/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255296565

28/05/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/04/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255156815

26/03/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VILSO PIAS JÚNIOR (RS046192 - VILSO PIAS)

25/03/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 18:35

Decisão Interlocutória

28/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50139107520248210141/TJRS

10/02/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50139107520248210141/TJRS

18/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA APELADO: VILSO PIAS JUNIOR (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5013910-75.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 210) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

31/10/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 21:14

Indeferida a petição inicial

27/08/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:03

SENTENÇA

•27/08/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:08