Execução Fiscal 5000136-60.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 749,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

EUNICE MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

OAB/RS 073541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

OAB/RS 073541·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DA SILVA CARDOSO

OAB/RS 098527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

28/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/08/2025, 03:05

Todas as movimentações(114)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:20

05/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

28/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500533134

07/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 11:22:18)

07/08/2025, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500494209

22/07/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 77

14/07/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255358425

21/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

16/06/2025, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUNICE MULLER)

16/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/02/2025, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:42

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50001366020068210059/TJRS

30/01/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001366020068210059/TJRS

28/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000136-60.2006.8.21.0059/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

04/07/2024, 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/10/2023 16:57:15)

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/07/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/11/2022 13:27:47)

09/11/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 03/06/2022 12:15:04)

03/06/2022, 10:15

Expedição de mandado - CM0059

03/06/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/02/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:43

SENTENÇA

•07/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:44