Embargos à Execução Fiscal 5010294-95.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.982,91

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

PONTAL DA BARRA LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 055361·CPF·Representa: Autor

NATHIELE BRITO DA SILVA

OAB/RS 121440·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

19/08/2025, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 10:04

Baixa Definitiva

20/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

20/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

28/05/2025, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148325120258210022/RS

08/05/2025, 17:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50148325120258210022/RS referente ao evento 7

08/05/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000501-21.2012.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 24

14/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

14/04/2025, 06:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:47

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

19/08/2025, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 10:04

Baixa Definitiva

20/06/2025, 18:22

Juntada de certidão

20/06/2025, 18:19

Documentos

PETIÇÃO

•25/06/2025, 10:04

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

28/05/2025, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148325120258210022/RS

08/05/2025, 17:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50148325120258210022/RS referente ao evento 7

08/05/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000501-21.2012.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 24

14/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

14/04/2025, 06:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:47

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50102949520238210022/TJRS

20/02/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50102949520238210022/TJRS

28/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PONTAL DA BARRA - LOTEAMENTO MINERACAO E NEGOCIOS GERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NATHIELE BRITO DA SILVA (OAB RS121440) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS LOPES (OAB RS055361) APELADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5010294-95.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 339) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

05/07/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 29

28/05/2024, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/05/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245344752 (Preparo de Recurso)

23/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/04/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/11/2023, 20:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/06/2023, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50005012120128210022/RS

23/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235222230

12/04/2023, 10:05

Distribuído por dependência - Número: 50005012120128210022/RS

06/04/2023, 17:02

SENTENÇA

•20/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 10:51