Ação Penal - Procedimento Sumário 5004898-98.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WASHINGTON DA SILVA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

ALINE BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA MALLMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

ALINE BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA MALLMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO PRETTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FREITAS CONSUL

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 106

27/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:15

Juntada de ofício cumprido

27/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:37

Juntada de ofício cumprido

09/04/2026, 16:36

Juntada de ofício não cumprido

09/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2026, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 16:14

Expedição de ofício

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2026, 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/04/2026 17:04:21)

01/04/2026, 18:15

Todas as movimentações(110)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 106

27/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:15

Juntada de ofício cumprido

27/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:07

17/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:37

Juntada de ofício cumprido

09/04/2026, 16:36

Juntada de ofício não cumprido

09/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2026, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 16:14

Expedição de ofício

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2026, 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/04/2026 17:04:21)

01/04/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedição de ofício - 01/04/2026 17:04:21)

01/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 13:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2025, 15:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2025, 18:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 21:47

Expedição de mandado - CM0001

30/10/2025, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/10/2025, 18:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/07/2025, 19:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPS1CR

21/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos - SPS1CR -> URCAJUD

16/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WASHINGTON DA SILVA TRINDADE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/11/2024, 17:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: WASHINGTON DA SILVA TRINDADE Local: Sapucaia do Sul Data: 22/10/2024 EDITAL Nº 10070409589 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) WASHINGTON DA SILVA TRINDADE, CPF: 00650940008, RG n.º 2090918646, nascido em 02/04/1985, filho de JOSÉ VALERIO MORRUDO TRINDADE e de IRACEMA DA SILVA, incurso nas sanções do(s) Art. 331, com a incidência do artigo 61, inciso I, ambos do Código Pena, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Sapucaia do Sul, 22 de Outubro de 2024. Servidor: CLAUDIA BIONDANI REICHERT. Juiz: ⁣ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004898-98.2023.8.21.0035/RS

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 47

09/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2024, 18:47

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

22/08/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SPS2CR1J para SPS1CR1J)

22/08/2024, 18:37

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:24

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

07/08/2024, 17:24

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO

07/08/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SPS1CR1J para SPS2CR1J)

07/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:44

Declarado competente outro juízo

06/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 14:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 20:15

Expedição de mandado - CM0008

23/02/2024, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/02/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 15:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 14:53

Expedição de mandado - CM0008

29/09/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2023, 17:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FERNANDO LOTTI CLAUSSEN (por substituição em 07/08/2023 20:10:03)

07/08/2023, 18:50

Expedição de mandado - CM0008

07/08/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/08/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023, 14:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

14/07/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 15:20

Expedição de mandado - CM0008

01/06/2023, 15:20

Recebida a denúncia

31/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:57

Distribuído por dependência - Número: 50056642520218210035/RS

05/05/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:19