Embargos à Execução Fiscal 5026145-53.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.135,85

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

JOSE ALBERTO MORENO

CPF

Autor

IMOBILIARIA WENCESLAU ESCOBAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO ARAUJO

OAB/RS 038506·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO BARBOZA LIMA DE FARIA CÔRREA

OAB/RS 038686·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Réu

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO MACHADO ARAUJO

OAB/RS 038506·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO BARBOZA LIMA DE FARIA CÔRREA

OAB/RS 038686·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Réu

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB/RS 099173·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

15/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/04/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

04/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

22/02/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:48

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

15/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/04/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77

04/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 20:12

SENTENÇA

•25/06/2024, 15:00

15/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

22/02/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:48

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50261455320178210001/TJRS

30/01/2025, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50261455320178210001/TJRS

28/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMOBILIARIA WENCESLAU ESCOBAR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO ARAUJO (OAB RS038506) APELANTE: JOSE ALBERTO MORENO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO ARAUJO (OAB RS038506) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5026145-53.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

05/09/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/07/2024, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

11/03/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/08/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

01/08/2023, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

07/07/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/05/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 8

11/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

08/12/2022, 21:10

Juntada de íntegra do processo

08/12/2022, 21:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

29/11/2022, 18:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/07/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:35