Agravo em Recurso Especial 5087069-83.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BERNARDES, DIAS & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

KARINA AVILA DOS SANTOS MACHADO

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2026, 11:48

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:47

Agravo

•25/03/2026, 11:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:47

Despacho

•25/03/2026, 11:47

Sentença

•25/03/2026, 11:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:47