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Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CAMILA FONTOURA RODRIGUES

CPF 015.***.***-00

Autor

ELIZIO MARTINS DA COSTA

CPF 072.***.***-53

Reu

CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS

CNPJ 00.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256335449 (Custas Finais ou Complementares)

14/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC

14/02/2025, 08:37

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Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256335449 (Custas Finais ou Complementares)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabTCO -> Sec10CCiv

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 634

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Recebidos os autos - POA06CVFC -> TJRS

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