Agravo em Recurso Especial 5016124-18.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMIGRANTE

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Autor

JESSE MENDES MURICY FILHO

CPF·Representa: Réu

CARINE DA SILVA MURICY CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:00

Conheço do agravo de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:40

22/12/2025, 02:00

Conheço do agravo de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 18:15

Sentença

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Acórdão

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Acórdão

•16/09/2025, 18:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Sentença

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:40

Sentença

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Acórdão

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Acórdão

•16/09/2025, 18:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Sentença

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Despacho

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2025, 18:14