Agravo em Recurso Especial 5002724-45.2021.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

IVAN CARLOS DALLA NORA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YASSODARA CAMOZZATO

CPF·Representa: Autor

CESAR RIBOLI

OAB/RS 072283·CPF·Representa: Réu

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS 084163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2026, 12:57

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

20/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/05/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

18/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/05/2026, 19:00

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Agravo

•23/02/2026, 16:29

Acórdão

•23/02/2026, 16:29

Acórdão

•23/02/2026, 16:29

Acórdão

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/02/2026, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Todos os documentos(26)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/05/2026, 19:00

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Agravo

•23/02/2026, 16:29

Acórdão

•23/02/2026, 16:29

Acórdão

•23/02/2026, 16:29

Acórdão

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/02/2026, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Sentença

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Sentença

•23/02/2026, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:29

Decisão

•23/02/2026, 16:29