Execução Fiscal 5005251-54.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.914,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VANDERLEI ELY CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS ORO

OAB/RS 059118·CPF·Representa: Réu

HEITOR VICENTE ORO

OAB/RS 035976·CPF·Representa: Réu

ALINE CERICATTO ORO

OAB/RS 091384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS ORO

OAB/RS 059118·CPF·Representa: Réu

HEITOR VICENTE ORO

OAB/RS 035976·CPF·Representa: Réu

ALINE CERICATTO ORO

OAB/RS 091384·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:34

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 14:17

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

06/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

02/05/2025, 18:37

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:34

DESPACHO

•12/06/2025, 14:17

02/07/2025, 15:34

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 14:17

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

06/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

02/05/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/04/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:57

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:56

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50052515420218210021/TJRS

20/02/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50052515420218210021/TJRS

27/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: VANDERLEI ELY CAMARGO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HEITOR VICENTE ORO (OAB RS035976) ADVOGADO(A): Rodrigo Martins Oro (OAB RS059118) ADVOGADO(A): ALINE CERICATTO ORO (OAB RS091384) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5005251-54.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

26/10/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:33

Extinto o processo por desistência

24/08/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500162823

27/04/2023, 14:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500162826

27/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2023, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ

20/04/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 15:23

Decisão Interlocutória

06/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VANDERLEI ELY CAMARGO (RS035976 - HEITOR VICENTE ORO)

22/03/2023, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

03/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236029194

28/01/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236024549

25/01/2023, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:14

Decisão Interlocutória

23/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2022, 16:52

Decisão Interlocutória

21/12/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2022, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2022, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

11/11/2022, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 16:22

Expedição de mandado - CM0021

19/08/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 09:56

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:14