Apelação Cível 5029180-86.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ADELAR AGOSTINI

CPF

Autor

ADELAR AGOSTINI

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ISRAEL CABERLON MAGGIONI

OAB/RS 102974·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 064668·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ISRAEL CABERLON MAGGIONI

OAB/RS 102974·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 064668·CPF·Representa: Autor

SELVINO VALENTIM SEGAT

OAB/RS 005192·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 044532·CPF·Representa: Autor

ISRAEL CABERLON MAGGIONI

OAB/RS 102974·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 064668·CPF·Representa: Réu

SELVINO VALENTIM SEGAT

OAB/RS 005192·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 044532·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004676-26.2014.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 35, 46

09/12/2024, 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

09/12/2024, 13:20

Transitado em Julgado

09/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/12/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/12/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2024, 08:14

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

30/11/2024, 08:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004676-26.2014.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 35, 46

09/12/2024, 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

09/12/2024, 13:20

Transitado em Julgado

09/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2024, 08:14

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:28

09/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/12/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/12/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2024, 08:14

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

30/11/2024, 08:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 206

07/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

09/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

15/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

15/08/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio - (NLMF para LPO)

15/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec1CCiv -> DProc

14/08/2024, 19:04

Declarada incompetência

14/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

14/08/2024, 18:47

Recebidos os autos - CSL2CIV -> TJRS

13/08/2024, 16:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/08/2024, 16:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

19/12/2023, 09:07

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

15/12/2023, 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/12/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 307

28/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2023, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

17/11/2023, 15:12

Alterado o assunto processual - De: Arrolamento de Bens - Para: Ambiental

17/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

17/11/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:47

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:31