Agravo de Instrumento 5147228-44.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.079.038,77

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CARLA ROSANE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DUTRA

OAB/RS 102857·CPF·Representa: Autor

JOAO LEONARDO FIEL

OAB/RS 100255·CPF·Representa: Autor

MARCELO GIACOMONI DEITOS

OAB/RS 105528·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5147228442024821700020260126121455

26/01/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

17/09/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

01/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

28/08/2025, 18:45

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5147228442024821700020260126121455

26/01/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/08/2025, 18:28

29/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

17/09/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

01/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

28/08/2025, 18:45

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista para pagamento em dobro de preparo (Art. 1007, § 4º, do CPC)

05/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

21/05/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/05/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/04/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

16/04/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/04/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 270

28/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 23:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

16/12/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23

15/12/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

28/11/2024, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLA ROSANE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA (OAB RS102857) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO FIEL (OAB RS100255) ADVOGADO(A): MARCELO GIACOMONI DEITOS (OAB RS105528) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ INTIMADO: MARIA LUCIA MICHELS INTIMADO: LOTARIO MICHELS INTIMADO: JOSE CARLOS MARTINEZ MELERO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO FIEL ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA INTERESSADO: SIM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO FIEL ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5147228-44.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 459) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 459

07/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/08/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 11:06

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

12/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245426634 (Agravo de Instrumento (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

08/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

07/06/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

07/06/2024, 14:53

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.

07/06/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 02:40

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:55