Agravo em Recurso Especial 5165041-84.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 737,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

ESQUADRIAS DE ALUMINIO RIO SUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PAIM

OAB/RS 042666·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FERREIRA DE SOUZA

OAB/RS 060312·CPF·Representa: Autor

HOMERO ALVES PAIM

OAB/RS 036826·CPF·Representa: Autor

EROVANI RODRIGUES NETO

OAB/RS 098207·CPF·Representa: Réu

JOSIELI MELO GUIMARÃES

OAB/RS 081120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ESQUADRIAS DE ALUMINIO RIO SUL LTDA

29/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/08/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:00

Acórdão

•18/08/2025, 14:13

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 14:13

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Decisão

•18/08/2025, 14:12