Agravo em Recurso Especial 5197761-07.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.016,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RIO GRANDE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MATADOURO MARTINI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO ANDRÉ MACHRY

OAB/RS 071622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273904/2026 - AgInt no AREsp 3126592/RS

13/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 317590/2026

06/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 317590/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 273904/2026 -

26/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 273904/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 273904/2026

24/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 273904/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183565/2026

04/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 183565/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273904/2026 - AgInt no AREsp 3126592/RS

13/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 317590/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:10

06/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 317590/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 273904/2026 -

26/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 273904/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 273904/2026

24/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 273904/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183565/2026

04/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 183565/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Conheço do agravo de RIO GRANDE ENERGIA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/03/2026, 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/12/2025, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:51

Decisão

•03/12/2025, 15:51

Acórdão

•03/12/2025, 15:51

Acórdão

•03/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:51

Decisão

•03/12/2025, 15:51