Apelação Cível 5177604-92.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 121.717,51

Órgão julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE GABRIEL GOI ASTIAZARA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEANE GEHLEN

OAB/RS 069211·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

27/11/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 221

07/11/2024, 15:44

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:28

09/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

27/11/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 221

07/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

26/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/08/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/08/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido

23/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

23/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

16/08/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2024, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

08/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

07/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

30/07/2024, 20:04

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 20:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/08/2024, 16:08