Agravo de Instrumento 5189212-08.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 249.787,64

Órgão julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

MARTINHO CLOVIS CAMELO DE FARIA

CPF

Reu

ELOA SILVEIRA DE FARIA

CPF

Reu

ELIO JOSE MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

OAB/RS 033438·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LIMA CAMARGO

OAB/RS 076783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado

20/02/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/02/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:56

Conhecido o recurso e não-provido

27/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

27/11/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado

20/02/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/02/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

RELATÓRIO/VOTO

•27/11/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 17:02

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:56

Conhecido o recurso e não-provido

27/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

27/11/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES AGRAVADO: MARTINHO CLOVIS CAMELO DE FARIA AGRAVADO: ELIO JOSE MONTEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO LIMA CAMARGO (OAB RS076783) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) AGRAVADO: ELOA SILVEIRA DE FARIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5189212-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 272

07/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

15/10/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

30/09/2024, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2024, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/09/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/09/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/08/2024, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/08/2024, 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

06/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/07/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/07/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

22/07/2024, 11:05

Não conhecido o recurso

22/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

12/07/2024, 17:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MCM para LPO)

12/07/2024, 17:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.

12/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

12/07/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:29

AGRAVO

•10/09/2024, 16:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/07/2024, 11:05