Execução Fiscal 5000666-05.2011.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.482,28

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

ELIO ALMEIDA & LUIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

EVA DULCINE MOREIRA LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53351283920258217000/TJRS

31/10/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/06/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025

28/05/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025

27/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

26/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

26/05/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2025, 16:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2024 16:56:09)

26/11/2024, 13:12

Todas as movimentações(69)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53351283920258217000/TJRS

31/10/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/06/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025

28/05/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:08

27/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025

27/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

26/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

26/05/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2025, 16:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2024 16:56:09)

26/11/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 19:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000666-05.2011.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: ELIO ALMEIDA & LUIZ LTDA - ME EXECUTADO: ELIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: EVA DULCINE MOREIRA LUIZ Local: Pelotas Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071212246 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000666-05.2011.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. Parte Ré: ELIO ALMEIDA & LUIZ LTDA - ME, ELIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR e EVA DULCINE MOREIRA LUIZ. Objeto: Citação do(a) executado(a) EVA DULCINE MOREIRA LUIZ, CPF: 70064598004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.482,28 (atualizada até 25/08/2011), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 04/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000666-05.2011.8.21.0022/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

01/01/2024, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

01/01/2024, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

01/01/2024, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/12/2023, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

01/10/2023, 18:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

23/09/2023, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 17:10

Expedição de mandado - CM0022

29/08/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

29/08/2023, 17:10

Expedição de mandado - CM0022

29/08/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225626199

07/12/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:06

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

09/02/2022, 10:28

Juntada de íntegra do processo

09/02/2022, 10:28

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

23/08/2021, 10:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:41