Apelação Criminal 5003320-96.2017.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO SOARES DA CUNHA

Autor

MAICON DE PAIVA BAHIA DA SILVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNG MESSA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE GONCALVES PRUSCH

OAB/RS 107968·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNG MESSA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE GONCALVES PRUSCH

OAB/RS 107968·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CR1

20/05/2025, 14:57

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003320962017821007220250425152232

25/04/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:05

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

12/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

06/02/2025, 17:30

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CR1

20/05/2025, 14:57

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003320962017821007220250425152232

25/04/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2025, 17:40

17/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:05

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

12/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

06/02/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC

14/01/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/01/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/01/2025, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 27/12/2024

20/12/2024, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 26/12/2024

20/12/2024, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 25/12/2024

20/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 24/12/2024

20/12/2024, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2024

20/12/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 22/12/2024

20/12/2024, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2024

19/12/2024, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

19/12/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

29/11/2024, 17:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 13:30</b>

08/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 82

07/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRT

26/07/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec3CCri

19/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

08/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos - Sec3CCri -> SEROFJUS

04/06/2024, 14:45

Expedição de mandado de intimação

04/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT -> Sec3CCri

03/06/2024, 20:09

Outras decisões

03/06/2024, 20:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Convertido o julgamento em diligência - 03/06/2024 18:35:12)

03/06/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRT

03/06/2024, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT -> Sec3CCri

03/06/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2024, 18:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa-S para RT) - Motivo: Término da Portaria nº 01/2024 - Órgão Especial

30/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLASa-S

11/12/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLASa-S -> Sec3CCri

07/11/2023, 16:25

Convertido o julgamento em diligência

07/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão com Informações - Sec3CCri -> GabLASa-S

06/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa-S -> Sec3CCri

09/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLASa-S

09/10/2023, 14:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JCKS para LASa-S)

09/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos - GabJCKS -> DProc

09/10/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:07