Execução Fiscal 5031031-03.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.819,26

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

AMELIA ARAUJO MARQUES

CPF

Reu

ELVA ROCHA DE ABREU

CPF

Reu

VERA MARIA ALVARES CHAGAS

CPF

Reu

NORMA ALVARES CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENITES CABRAL

OAB/RS 062152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

AMELIA ARAUJO MARQUES

CPF

Reu

ELVA ROCHA DE ABREU

CPF

Reu

VERA MARIA ALVARES CHAGAS

CPF

Reu

NORMA ALVARES CHAGAS

CPF

Reu

IGNACIO DOS SANTOS ABREU NETO

CPF

Reu

NORMA FLORES DE ABREU

CPF

Reu

LEDA SOARES DE ABREU ZARDO

CPF

Reu

DALILA CASTRO DE ABREU

CPF

Reu

MARISA CHAGAS MOREIRA

CPF

Reu

MANIUSA GRAEFF CHAGAS

CPF

Reu

JOAO ALVARES CHAGAS

CPF

Reu

CONCEICAO MYRIAN KASTRUP ABREU

CPF

Reu

CICERO DOS SANTOS ABREU

CPF

Reu

ANA MARIA ROCHA DE ABREU

CPF

Reu

ALESSANDRA GARCIA AVILA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

03/12/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63 e 65

26/11/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

03/12/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63 e 65

26/11/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:55

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

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Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VERA MARIA ALVARES CHAGAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NORMA FLORES DE ABREU SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NORMA ALVARES CHAGAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARISA CHAGAS MOREIRA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MANIUSA GRAEFF CHAGAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEDA SOARES DE ABREU ZARDO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO ALVARES CHAGAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IGNACIO DOS SANTOS ABREU NETO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELVA ROCHA DE ABREU SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DALILA CASTRO DE ABREU SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONCEICAO MYRIAN KASTRUP ABREU SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CICERO DOS SANTOS ABREU SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA ROCHA DE ABREU SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AMELIA ARAUJO MARQUES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031031-03.2014.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 29/10/2024 13:46:37)

29/10/2024, 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/10/2024, 13:49

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/09/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/11/2023, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/12/2022, 23:19

Juntada de íntegra do processo

28/12/2022, 23:19

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

26/12/2022, 15:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:24