Execução Fiscal 5001068-03.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 666,08

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

GILMAR MULLER CHRIST

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES DE LATORRE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES DE LATORRE

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE PICOLLI RODOLFO

CPF·Representa: Réu

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 23:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 66

10/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 66 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO1CIV

23/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 08:38

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 23:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 66

10/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 66 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO1CIV

23/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos - EIO1CIV -> URCAJUD

22/10/2025, 15:29

Deferido o pedido

22/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/04/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/02/2025, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2025

20/01/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/12/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001068-03.2017.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: GILMAR MULLER CHRIST Local: Esteio Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071260933 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5001068-03.2017.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: GILMAR MULLER CHRIST. Objeto: Citação do(a) executado(a) GILMAR MULLER CHRIST, CNPJ: 12158926000199, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 666,08 (atualizada até 21/07/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2017/631, 2017/632, 2017/633 e 2017/634, datado de 14.07.2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 04/11/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001068-03.2017.8.21.0014/RS

05/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 15:57

Decisão Interlocutória

25/10/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/23-CGJ

31/10/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO1CIV

04/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos - EIO1CIV -> URCAJUD

04/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/08/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

03/08/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 06:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

21/07/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:17

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 12:11

Decisão Interlocutória

25/09/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:08

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:47

Juntada de íntegra do processo

02/08/2021, 15:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/08/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 15:47