Recurso Especial 5233785-05.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CAREN SEIFERT DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 52337850520228217000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL foi protocolado sob o número 202502248773.

17/06/2025, 18:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 15:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/03/2024, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

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•04/03/2024, 15:50

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•04/03/2024, 15:50

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:49

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•04/03/2024, 15:48

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•04/03/2024, 15:48