Execução Fiscal 5000289-97.2012.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.284,05

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 15:55

Expedição de mandado - CM0022

06/05/2026, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265055379 (Recolhimento de Condução)

04/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

28/11/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 16:13:57)

11/09/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(118)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 15:55

Expedição de mandado - CM0022

06/05/2026, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265055379 (Recolhimento de Condução)

04/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:49

28/11/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 16:13:57)

11/09/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:57

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50002899720128210022/TJRS

08/01/2025, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002899720128210022/TJRS

07/01/2025, 20:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

19/12/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/12/2024, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/12/2024, 00:38

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 82

26/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/11/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/11/2024

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL MIRIM LTDA DESPACHO/DECISÃO Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos declaratórios (Evento 77), nos termos da fundamentação supra. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000289-97.2012.8.21.0022/RS

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL MIRIM LTDA SENTENÇA Isso posto, em razão da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso V, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000289-97.2012.8.21.0022/RS

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

12/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/12/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/11/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

07/11/2023, 00:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - CM0022

03/11/2023, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235729961 (Recolhimento de Condução)

25/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/07/2023, 14:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

29/06/2023, 17:34

Expedição de mandado - CM0022

29/06/2023, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235254515

17/05/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

08/12/2022, 00:30

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

05/12/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

08/09/2022, 06:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 10:58

Expedição de mandado - CM0022

26/11/2021, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/11/2021, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/11/2021, 22:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215529058

11/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

16/10/2021, 10:09

Juntada de íntegra do processo

16/10/2021, 10:08

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

16/08/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:47

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 13:24