Agravo em Recurso Especial 5238051-46.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 135.694,70

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIAS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANE DE OLIVEIRA NUNES

OAB/RS 124223·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIEIRA SOARES

OAB/RS 131437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:11

Conheço do agravo de ELIAS RAMOS para não conhecer do Recurso Especial

25/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/05/2025, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:11

Decisão

•23/05/2025, 11:57

Decisão

•23/05/2025, 11:57

Sentença

•23/05/2025, 11:57

Acórdão

•23/05/2025, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/05/2025, 11:57