Apelação / Remessa Necessária 5000124-73.2016.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Desapropriação · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ

Autor

JOELSO DAMIN - ME

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT

OAB/RS 025802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1

10/03/2026, 16:28

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000124732016821016320250625184604

25/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

31/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1

10/03/2026, 16:28

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000124732016821016320250625184604

25/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:37

20/06/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

31/03/2025, 14:50

Negado seguimento ao recurso

31/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/03/2025, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

19/02/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

09/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

28/11/2024, 12:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/11/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 522

07/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

01/08/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

26/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

26/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

21/06/2024, 12:27

Distribuído por prevenção

21/06/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/03/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 12:26

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 18:45