Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035175-39.2023.8.21.0022 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035175-39.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL FONSECA DA FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK INTIMADO: DELEGADO(A) DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE (INTIMADO) INTIMADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 27 de novembro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Apelação Cível Nº 5035175-39.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 623) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

08/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073098520258210022/RS referente ao evento 4

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073080320258210022/RS referente ao evento 4

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50351753920238210022/TJRS

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