Agravo em Recurso Especial 5198060-97.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALVANI TEREZINHA DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

JOANA DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DOLCE SILVA

OAB/RS 058426·CPF·Representa: Autor

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

OAB/RS 067486·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RS 105642·CPF·Representa: Autor

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00127219/2026 - AgInt no AREsp 3141608/RS

05/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 366330/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 366330/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:58

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00127219/2026 - AgInt no AREsp 3141608/RS

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314642/2026

05/04/2026, 23:31

Protocolizada Petição 314642/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2026

05/04/2026, 23:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141697/2026

23/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 141697/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 127219/2026 -

23/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 127219/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 127219/2026

19/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(36)

Retirada de pauta - Petição Nº 00127219/2026 - AgInt no AREsp 3141608/RS

05/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 366330/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 366330/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

15/04/2026, 01:58

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00127219/2026 - AgInt no AREsp 3141608/RS

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314642/2026

05/04/2026, 23:31

Protocolizada Petição 314642/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2026

05/04/2026, 23:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141697/2026

23/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 141697/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 127219/2026 -

23/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 127219/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 127219/2026

19/02/2026, 14:31

Protocolizada Petição 127219/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2026

19/02/2026, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ALVANI TEREZINHA DOS SANTOS SARAIVA e JOANA DOS SANTOS SARAIVA GROSS

12/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 101818/2026

11/02/2026, 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2026, 14:20

Protocolizada Petição 101818/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2026, 12:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/02/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/01/2026, 17:46

Sentença

•07/01/2026, 17:46

Sentença

•07/01/2026, 17:46

Decisão

•07/01/2026, 17:46

Acórdão

•07/01/2026, 17:46

Decisão

•07/01/2026, 17:46

Acórdão

•07/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:46

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

Sentença

•07/01/2026, 17:46

Sentença

•07/01/2026, 17:46

Decisão

•07/01/2026, 17:46

Acórdão

•07/01/2026, 17:46

Decisão

•07/01/2026, 17:46

Acórdão

•07/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:46

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/01/2026, 17:46