Agravo em Recurso Especial 5190823-93.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.046,49

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MA BELLE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de MA BELLE CALCADOS LTDA

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2026, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:00

Acórdão

•23/01/2026, 09:14

Decisão

•23/01/2026, 09:14

Acórdão

•23/01/2026, 09:14

Decisão

•23/01/2026, 09:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:14

Decisão

•23/01/2026, 09:14

Agravo

•23/01/2026, 09:14