Agravo em Recurso Especial 5001246-95.2018.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.575,20

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DALVA DULCE CERVI BASSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SCHUTZ LOPES

OAB/RS 076291·CPF·Representa: Autor

EDSON SILVA DA COSTA

OAB/RS 108571·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSÉ ESTEVES

OAB/RS 043336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de DALVA DULCE CERVI BASSO

01/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/08/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:30

Sentença

•12/08/2025, 14:35

Decisão

•12/08/2025, 14:35

Decisão

•12/08/2025, 14:35

Agravo

•12/08/2025, 14:35

Acórdão

•12/08/2025, 14:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/08/2025, 14:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/08/2025, 14:35