Agravo em Recurso Especial 5331413-57.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VALERIA GADRET

CPF

Autor

HELENA DRUCK SANT ANNA

CPF

Reu

HELIO NEUMANN SANTANNA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO

OAB/RS 052267·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

OAB/RS 033602·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA

OAB/RS 018369·CPF·Representa: Réu

ODIMAR ROSSI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 012209·CPF·Representa: Réu

HELENA DRUCK SANT ANNA

OAB/RS 026617·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO

OAB/RS 052267·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

OAB/RS 033602·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA

OAB/RS 018369·CPF·Representa: Réu

ODIMAR ROSSI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 012209·CPF·Representa: Réu

HELENA DRUCK SANT ANNA

OAB/RS 026617·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/05/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2026, 13:06

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2026, 13:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:05

Certidão

•07/05/2026, 13:05

Decisão

•07/05/2026, 13:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 13:05

Decisão

•07/05/2026, 13:05