Apelação / Remessa Necessária 5020308-62.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.393,10

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUIS PAULO BARBOSA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

25/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado

25/02/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/11/2024, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 715

07/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

04/11/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

25/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado

25/02/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 18:49

02/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/11/2024, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 715

07/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

04/11/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

31/10/2024, 15:22

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

28/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

28/10/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:50