Agravo em Recurso Especial 5187061-69.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.967,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL CANTEGRIL FASE IV

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PIRES PEREIRA

OAB/RS 069726·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO HORIZONTAL CANTEGRIL FASE IV

25/07/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 12:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/06/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/06/2025, 11:41

Decisão

•27/06/2025, 11:41

Acórdão

•27/06/2025, 11:41