Recurso Especial 5201098-04.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.150,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

IVONE RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Autor

JUDITH RAMOS ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de IVONE RAMOS DE ANDRADE em 19/12/2025 para recurso

19/12/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1392)

16/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/11/2025, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 15:40

Acórdão

•10/11/2025, 12:39

Decisão

•10/11/2025, 12:39

Acórdão

•10/11/2025, 12:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/11/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:39

Decisão

•10/11/2025, 12:39