Execução Fiscal 5000347-24.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 685,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

CESAR LUIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50330536620268217000/TJRS

06/02/2026, 20:47

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

02/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

22/01/2026, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 05/01/2026

22/01/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 09:33

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:37

Todas as movimentações(103)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50330536620268217000/TJRS

06/02/2026, 20:47

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

02/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

22/01/2026, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 05/01/2026

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:37

22/01/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 09:33

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR LUIS DA SILVA)

16/07/2025, 22:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/07/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/07/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:59

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50003472420128210015/TJRS

28/03/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003472420128210015/TJRS

30/01/2025, 07:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/12/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CESAR LUIS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 18:32

Decisão Interlocutória

07/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

30/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/07/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/12/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/12/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/11/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 08:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ - EXCLUÍDA

29/06/2022, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GLORINHA - EXCLUÍDA

29/06/2022, 16:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

28/06/2022, 17:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI3CIV

21/06/2022, 02:00

Juntada de íntegra do processo

21/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos - GTI3CIV -> NUCDIGLOC

11/10/2021, 18:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:32

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:12