Agravo em Recurso Especial 5000618-54.2020.8.21.0079 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dra. Eliane Garcia Nogueira - Regime Exceção - 1ª Cível 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dra. Eliane Garcia Nogueira - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

ODETE OMISSOLO MENON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON SARTORI CASAROTTO

OAB/RS 059053·CPF·Representa: Autor

NENCY BERTOLDO

OAB/SC 035345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:40

Conheço do agravo de ODETE OMISSOLO MENON para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:50

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

04/02/2026, 15:40

Conheço do agravo de ODETE OMISSOLO MENON para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Sentença

•14/10/2025, 17:17

Acórdão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Sentença

•14/10/2025, 17:17

Acórdão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 17:17