Recurso Especial 5011556-59.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MOINHO CONSOLATA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PERGHER GROLLI

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 Petição Nº 473287/2026 - DESIS

22/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00473287 - DESIS no REsp 2251255

20/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0473287 - DESIS no REsp 2251255 - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 473287/2026

13/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 473287/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

18/12/2025, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3042587)

18/12/2025, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:02

Conheço do agravo de MOINHO CONSOLATA LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1139056/2025

25/11/2025, 11:41

Todas as movimentações(29)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 Petição Nº 473287/2026 - DESIS

22/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00473287 - DESIS no REsp 2251255

20/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0473287 - DESIS no REsp 2251255 - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 473287/2026

13/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 473287/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

18/12/2025, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3042587)

18/12/2025, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:02

Conheço do agravo de MOINHO CONSOLATA LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1139056/2025

25/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1139056/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2025

21/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 963804/2025

08/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 963804/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 08/10/2025

08/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/09/2025, 15:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/09/2025, 15:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:45

Sentença

•09/09/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 15:45

Acórdão

•09/09/2025, 15:45